# Registro público: TJSP — 00541192220118260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c167c8d2d02a8daf8feaba3fb05c5b158c63f8f1b46d8ad486cbdf8fa8edd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-04T11:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-04T14:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-07T09:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-07T14:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-01T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T13:16:36.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2014-02-10T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-10T09:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T14:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-20T11:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:11\.624852271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110810105812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c167c8d2d02a8daf8feaba3fb05c5b158c63f8f1b46d8ad486cbdf8fa8edd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00150329320108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00160581020028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00273951520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR