# Registro público: TJSE — 00018222920128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-30 - **Último ato com data válida:** 2017-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-22** — Documento (TPU 581) > **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-08T08:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T15:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T10:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T15:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T11:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T08:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T13:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T13:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T22:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T10:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T08:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T09:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T05:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T12:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T19:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-09T11:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-09T11:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-23T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-22T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T14:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T10:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-18T17:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-18T15:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-20T11:20:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-03-18T09:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T11:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T10:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T08:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-04T11:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-19T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-04T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T09:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-22T10:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T13:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-26T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-11T09:08:29.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490190.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:50:10\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020873120128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492507/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000365320198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973218/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJSE — 00006024320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710727/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00007755020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491373/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPR — 00000080820168160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00003882120158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** 72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018222920128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 72e493e5c0a3e8c6c5a5df4a4032d6e3935205979750201160100d5066bac27a - **SHA-256 do comentário:** 518f28839856b8b5525b1686b6d4ff912d14c3a384b085ba234666a91a0f523f