# Registro público: TJRJ — 04649687820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a8995c2f125c70bbf1d7b4bcca53cb3dc1ff3e3101750fe0c6cfc165e01dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T01:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-06T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-27T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T12:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2015-07-08T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T11:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2015-10-05T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-19T14:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-10-20T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T18:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-07T18:48:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-14T16:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-20T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T13:25:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-29T11:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T10:00:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-13T12:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-05T12:51:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T18:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T16:48:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-05-05T09:55:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-26T17:03:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-24T16:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-24T16:27:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-26T15:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T16:47:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T12:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231557020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235434820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014492120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES