{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149023,"origem":"stj","sha256_origem":"460c7e021d0b883a2479b8bfea473b3edbbc905637935c2c4e5d770cd9cd7c7c","registro_original":{"id_fonte":"1145540","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2235745","numero_registro":"202503750128","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO\n JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO\n JULGAMENTO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.\n REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE.\n CULPABILIDADE. CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO SEM HABILITAÇÃO. FUNDAMENTO\n IDÔNEO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO AGRAVADAS PELA IDADE DA VÍTIMA.\n CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA RECONHECIDA. TEMA 1.194/STJ.\n Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,\n parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte,\n dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art593"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n *****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n         ART:00593 INC:00003 LET:D"],"jurisprudencia_citada":"(JÚRI - ANULAÇÃO - ART. 593, III, D, DO CPP - AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO - NECESSIDADE)\n    STJ - <<AgRg no HC 838054>>-PE, <<AgRg no AREsp 3040039>>-BA\n (CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - VALORAÇÃO NEGATIVA - IDADE DA VÍTIMA)\n    STJ - <<AgRg no REsp 1322788>>-SC\n (ATENUANTE GENÉRICA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO PARCIAL - INCIDÊNCIA)\n    STJ - <<REsp 2001973>>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1194)\n (JÚRI - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - DEBATE EM PLENÁRIO - NECESSIDADE)\n    STJ - <<AgRg no REsp 2195701>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"702bd30968c9fc001139a6521a4e5581e0c1e0befde7582d1ef1be3ba5744102","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"460c7e021d0b883a2479b8bfea473b3edbbc905637935c2c4e5d770cd9cd7c7c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}