# Registro público: TJSP — 00501599220108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3b9298131c655b48b646d9d551d1113f0eebb449d7d2714e26789828ff2c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-08-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-09-21 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-09-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:54\.194615878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100810122059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f3b9298131c655b48b646d9d551d1113f0eebb449d7d2714e26789828ff2c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030200420048260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001859019978080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRR — 00125433320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00096007620128260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00090182520038260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJTO — 00085587520178272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [STJ — 00005094020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774501/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJES — 00001816320208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO