# Registro público: TJAM — 02100955620198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8c6ae6e8ca186443379d5e92d2cc8a002ca4d669aa84fe81a2728a1b8d80701 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-30** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-13T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-07T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-21T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 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2021-01-26T20:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-01T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-26T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-26T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-12T23:01:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-05-02T08:12:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-05-06T10:51:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T13:34:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2020-06-04T06:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-17T09:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-17T09:04:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-30T07:24:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2021-08-31T06:25:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-26T11:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:07:54\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312225020 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8c6ae6e8ca186443379d5e92d2cc8a002ca4d669aa84fe81a2728a1b8d80701 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02404894620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503894/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 07347676620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436373/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 02047746920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493613/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** a8c6ae6e8ca186443379d5e92d2cc8a002ca4d669aa84fe81a2728a1b8d80701 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)