{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149049,"origem":"stj","sha256_origem":"2c40791112a2f345d36168d2e072dd2c8c3cb517730569425c2b5fadeeff8d74","registro_original":{"id_fonte":"1424085","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1072877","numero_registro":"202600464252","relator":"CARLOS PIRES BRANDÃO","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\n CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\n MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE.\n CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL\n DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\n denegou o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva, em ação penal\n pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e §\n 2º-A, I, do CP.\n 2. ADefesa alega fundamentação genérica  na decisão que mantém a\n prisão preventiva do agente, bem como aduz a suficiência das medidas\n cautelares diversas.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva\n está amparada em fundamentos concretos, nos termos dos arts. 312 e\n 313 do CPP; e (ii) saber se as medidas cautelares do art. 319 do CPP\n são suficientes para substituir a prisão.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 4. A decisão que manteve a prisão preventiva encontra-se\n fundamentada em elementos concretos do caso, notadamente o concurso\n de agentes, o emprego de arma de fogo, o período noturno e a\n organização mínima da ação, evidenciando risco à ordem pública.\n 5. Estão presentes a materialidade e os indícios de autoria,\n suficientes para a persecução penal, sendo incabível, nesta via, o\n reexame aprofundado da prova, inclusive quanto ao reconhecimento\n pela vítima.\n 6. As condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva\n quando demonstrado o periculum libertatis, conforme os parâmetros\n dos arts. 312 e 313 do CPP.\n 7. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes\n diante da gravidade concreta do modus operandi e do risco efetivo à\n ordem pública.\n IV. DISPOSITIVO\n 8. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\n Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"feafe04e338150069b42f8b78694aa8db9072b5513328890bcf0cf65c301f32f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}