# Registro público: TJPR — 00335541420208160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b98ccf0a2aef51f08259ee8bfd10a8ff367c10718306a5e392b5cdff6701a332 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-08-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-23** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-07-18** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Livramento condicional | COVID-19 | Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-27T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T13:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-05-27T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-27T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T13:43:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-27T14:13:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-28T20:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T20:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T20:05:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-29T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T20:20:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T12:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-08T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-21T17:55:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-07-22T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-22T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-23T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-04T14:51:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-26T14:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-26T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-27T15:00:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-28T19:36:03.000Z — Liminar (TPU 792) - 2020-06-02T20:16:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-02T20:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-07T00:18:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T01:15:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T16:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-08T16:19:25.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-06-08T16:49:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-06-08T16:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-09T06:05:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-09T09:45:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-09T09:45:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-18T13:42:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-22T14:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-24T12:24:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-24T12:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-02T00:24:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-04T10:39:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-04T14:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Livramento condicional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:29\.215734440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200526180833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b98ccf0a2aef51f08259ee8bfd10a8ff367c10718306a5e392b5cdff6701a332 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00107115320208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494194/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 12612, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - [TJPR — 00184767420208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485519/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636, 12612, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05141490920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790632/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10636, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00034016120208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488524/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 12612, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK - [TJPA — 00003411820158140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109213/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJPE — 00000307520218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPE — 00000305920188170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000306420168171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152963/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Livramento condicional: requisitos e condições](https://wikijuridica.com.br/criminal/livramento-condicional/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O livramento condicional antecipa a liberdade durante a parte final da pena privativa, mas não extingue imediatamente a condenação. O período restante continua sujeito a condições e fiscalização. O instituto tem cálculo próprio, diferente da progressão de regime, e só cabe quando a pena aplicada é igual ou superior a dois anos. A análise reúne tempo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condicional, livramento - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911 - **SHA-256 do registro documental:** b98ccf0a2aef51f08259ee8bfd10a8ff367c10718306a5e392b5cdff6701a332 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Flivramento-condicional%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** b98ccf0a2aef51f08259ee8bfd10a8ff367c10718306a5e392b5cdff6701a332 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)