# Registro público: TJTO — 50006016720138272707 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-02-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-02-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-13T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-03-13T17:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-04-19T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-02T23:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-02T23:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-08-14T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-01-22T13:54:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-09T10:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-09T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-11T15:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-03-01T16:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-03-13T16:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-03-18T19:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-20T16:46:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-13T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-08-14T14:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-05-23T16:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 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2015-02-09T16:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-09T16:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-11T15:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2015-02-25T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2016-04-12T17:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2016-04-12T17:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T06:00:11\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313142648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00015261720148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJPE — 00000337920238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583741/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro - [TJMT — 00002440720148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJTO — 50006423420138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJTO — 00012221620148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596718/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis - [TJPA — 00001711020128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJSE — 00125734920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596400/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00052097120158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491487/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)