# Registro público: TRT4 — 00002207220115040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cee46b7ed92afb389b06c2e4d86425e3217349ef6db2550ed9a4796dcf1dab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T17:37:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-19T15:44:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-02T07:38:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-19T15:44:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-18T15:53:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-18T15:54:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005064120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13814, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13814, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000917520105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13814, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00000715920195100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00000709120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita