# Registro público: TJSP — 00392430920048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27560d88fb626a0fcaed7d53be31821158e117a9f356dbaa450403268bb120ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-31T09:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-29T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-29T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-08-10T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-10T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-28T11:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-16T18:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-02T11:41:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-12-13T12:14:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-10-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-02-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-04-13 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:30\.154901543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27560d88fb626a0fcaed7d53be31821158e117a9f356dbaa450403268bb120ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00313515420018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 00419400320048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª Vara Criminal