# Registro público: TJTO — 00015743120148272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90c11dfa12cab3b55a729f30a38b7592109f7a765302558e26c72c4541544112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T14:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2014-06-20T08:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-05-08T17:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-10T13:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-10T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-10T14:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-12T16:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-12T16:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-17T11:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-24T11:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-24T11:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T15:53:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-30T10:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-09T10:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-05-07T11:05:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-06-17T15:53:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-24T11:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-06-26T12:55:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T14:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T14:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T14:08:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T15:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-10T16:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-10T16:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-17T10:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00028059320148272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501807/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50016110720138272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501336/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJTO — 00023191120148272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 90c11dfa12cab3b55a729f30a38b7592109f7a765302558e26c72c4541544112
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)