# Registro público: TRT3 — 00000333620105030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb10204964ad4726d7477478716cd85c500ada0026f2467a86e08f62727bdf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2017-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-24** — Petição (TPU 85) > **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-02** — Mandado (TPU 106) > **2014-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-11-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:46\.056935667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8eb10204964ad4726d7477478716cd85c500ada0026f2467a86e08f62727bdf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001227120105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000383820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649467/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TJMG — 69059061720098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Primeira Vice-Presidência - [TRT3 — 00001778720115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00001233220145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000036020265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TJRO — 70027175820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1º JUÍZO - [TRT12 — 00000636020265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8eb10204964ad4726d7477478716cd85c500ada0026f2467a86e08f62727bdf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 8eb10204964ad4726d7477478716cd85c500ada0026f2467a86e08f62727bdf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)