# Registro público: TRE-GO — 00005024820166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41b4e39714cd34548386ad5f1845ebafaa53d5d9f4dcd0e5e34c716f1b2b2e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T02:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T03:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-27T03:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T05:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-03-27T03:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T01:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T04:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T05:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T03:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T03:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T05:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T04:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-06T03:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T03:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T04:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-13T04:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-03T03:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T03:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-16T05:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.842531627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027151319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c41b4e39714cd34548386ad5f1845ebafaa53d5d9f4dcd0e5e34c716f1b2b2e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005016320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000368820156090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00005345320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL