{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149095,"origem":"stj","sha256_origem":"f7fe582b4bec26737352a4bb60f0f51a3387a1918e0ece3c4894cb08d9d05660","registro_original":{"id_fonte":"1427191","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1084653","numero_registro":"202601163375","relator":"CARLOS PIRES BRANDÃO","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\n CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\n IDÔNEA. ARTS. 312, 313 E 319 DO CPP. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE\n CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO.\n CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. MEDIDAS CAUTELARES\n INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\n denegou a ordem no habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.\n 2. O agravante está preso preventivamente pela suposta prática de\n homicídio qualificado, ocorrido em 31 de janeiro de 2026, previsto\n no art. 121, § 2º, IV, do CP.\n 3. A Defesa busca a concessão da ordem para revogação da prisão\n preventiva, com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 4. Há quatro questões em discussão: (i) saber se estão presentes os\n requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a manutenção da prisão\n preventiva; (ii) saber se há contemporaneidade dos fundamentos da\n custódia; (iii) saber se as condições pessoais favoráveis e a\n apresentação espontânea afastam a necessidade da prisão preventiva;\n e (iv) saber se as medidas cautelares do art. 319 do CPP são\n suficientes para acautelar a ordem pública e a instrução criminal.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 5. A prisão preventiva está lastreada em gravidade concreta do\n delito e modus operandi com perseguição e execução mediante golpes\n de faca, o que revela risco à ordem pública nos termos do art. 312\n do CPP.\n 6. A conveniência da instrução criminal justifica a segregação,\n diante do risco de coação ou influência indevida sobre testemunhas\n presenciais, inclusive o filho da vítima e indivíduos que\n acompanhavam o acusado.\n 7. O histórico de agressões anteriores contra a mesma vítima indica\n escalada de violência e reforça o periculum libertatis.\n 8. A apresentação espontânea enfraquece o fundamento relativo à\n aplicação da lei penal, mas não afasta os pilares referentes à ordem\n pública e à instrução criminal.\n 9. As condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da\n custódia quando há elementos concretos de risco.\n 10. As medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas para\n neutralizar os riscos apontados, inclusive de intimidação de\n testemunhas.\n 11. A contemporaneidade dos fundamentos está presente, pois os\n motivos da custódia persistem e guardam nexo temporal com os fatos\n de 31 de janeiro de 2026.\n IV. DISPOSITIVO\n 12. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Carlos Pires Brandão.\n Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c4f7920a888d034d26afd6218480ee482f28c0830b5810dc89f191c8d750b9e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}