# Registro público: TJAM — 02008158520248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8745984d3382d740f9e53a8ebc8b6462f1a0806cd2536470d9b95653e7dccd39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-14T06:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T19:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-20T19:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T09:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T09:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-03T00:20:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-03-06T08:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T12:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T08:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T11:30:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-17T11:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-15T10:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-07T09:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:54:25\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202223433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8745984d3382d740f9e53a8ebc8b6462f1a0806cd2536470d9b95653e7dccd39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02026276520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480979/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAM — 02081932920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507798/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00002175020198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS