# Registro público: TRE-GO — 00008831620126090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7093990077984ae729cdba387ba3a1c8711765f3e6809a2bd21711505e3f59fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T03:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-08T05:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-17T02:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-20T01:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-19T03:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-08T05:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-26T07:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-19T03:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T01:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-28T01:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-11T02:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-10T05:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T04:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-19T02:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T01:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-18T06:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T05:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-30T03:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-19T02:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-20T01:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T04:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T09:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-17T05:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T02:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T05:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-09-08T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T05:07:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-03-20T01:53:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-02-21T04:35:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-12-10T05:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T07:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T09:31:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-10-23T09:33:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-02-24T01:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-11T02:46:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-01-19T03:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T01:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T03:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008092020166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008862920166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00008118720166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina