# Registro público: TJRJ — 00790844820008190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 21 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4244e6a479d04e3195ed66aa3ce15223b494179709fe9e06df19705153a5f344 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-08 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-05** — Provisório (TPU 245) > **2010-02-05** — Documento (TPU 581) > **2009-12-30** — Provisório (TPU 245) > **2009-12-30** — Documento (TPU 581) > **2009-12-02** — Provisório (TPU 245) > **2009-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2000-10-20** — Provisório (TPU 245) > **2000-10-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2000-10-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2000-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2000-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2000-10-17T17:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-12-30T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-02-05T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2000-08-11T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2000-10-17T17:49:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2000-10-17T17:49:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2000-10-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-12-01T17:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-02T16:40:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-12-30T12:38:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-02-05T15:28:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-09-23T15:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4244e6a479d04e3195ed66aa3ce15223b494179709fe9e06df19705153a5f344.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2000-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-10-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-10-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2000-10-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-12-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-02-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:27\.534287586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-08\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4244e6a479d04e3195ed66aa3ce15223b494179709fe9e06df19705153a5f344 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02987789120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00358049220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJRJ — 00011123619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00790844820008190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 21 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4244e6a479d04e3195ed66aa3ce15223b494179709fe9e06df19705153a5f344 - **SHA-256 do comentário:** 9cd7c4e7c2c866ff660e4a93829de4cd5a8b8640f2a656d5d16c4ca2843aa81c