{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149124,"origem":"stj","sha256_origem":"c2cfd9a8324e546688203b8f6603ead184a2e82d8c4e76d27f2b2d3122a78ab4","registro_original":{"id_fonte":"1428895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1974175","numero_registro":"202103819970","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.\n EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS\n E DESCAMINHO. TESES DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\n FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA. SIGILO\n MANTIDO. INSTRUMENTO NÃO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\n TIPICIDADE RECONHECIDA. EVASÃO FORMAL POR COMPENSAÇÃO. FAZER OPERAR\n SEM AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO\n DAS CONSEQUÊNCIAS. MINORANTE DE MENOR PARTICIPAÇÃO AFASTADA.\n REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO\n CARÁTER PROTELATÓRIO.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade,\n rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3d6b1dd2d167ee100830a749a25f36e9c07348bbce99a757b3106e0f5985a9c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}