# Registro público: STJ — 1974175

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-03
- **Publicação:** 2026-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149124.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2cfd9a8324e546688203b8f6603ead184a2e82d8c4e76d27f2b2d3122a78ab4

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. TESES DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA. SIGILO MANTIDO. INSTRUMENTO NÃO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TIPICIDADE RECONHECIDA. EVASÃO FORMAL POR COMPENSAÇÃO. FAZER OPERAR SEM AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. MINORANTE DE MENOR PARTICIPAÇÃO AFASTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTEL…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
 PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
 EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS
 E DESCAMINHO. TESES DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
 FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA. SIGILO
 MANTIDO. INSTRUMENTO NÃO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
 TIPICIDADE RECONHECIDA. EVASÃO FORMAL POR COMPENSAÇÃO. FAZER OPERAR
 SEM AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO
 DAS CONSEQUÊNCIAS. MINORANTE DE MENOR PARTICIPAÇÃO AFASTADA.
 REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO
 CARÁTER PROTELATÓRIO.
 Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
 em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade,
 rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.