# Registro público: TJES — 00000339520138080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80797893a4f6def2dd1fe68c0518e3ad75ac916e36657c5b4b9fa66d17fbadf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T17:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-09-03T16:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-28T13:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-09-17T13:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-13T17:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-15T15:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-28T14:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-27T14:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-27T17:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-03T17:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-03T17:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-03-07T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T13:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-06-04T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-10-03T16:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-02-13T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-07-09T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T18:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-07-01T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-05-28T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-09-06T17:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-05-30T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-06-24T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-07-11T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-10-06T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-05-18T18:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-10-06T16:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-07-07T18:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-05-29T08:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-06-07T13:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-05-30T12:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-03-02T18:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-06-07T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-07-11T10:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-09-22T12:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-07-10T17:02:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80797893a4f6def2dd1fe68c0518e3ad75ac916e36657c5b4b9fa66d17fbadf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-05-25 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-09-06 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-29 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:49\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80797893a4f6def2dd1fe68c0518e3ad75ac916e36657c5b4b9fa66d17fbadf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339520138080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80797893a4f6def2dd1fe68c0518e3ad75ac916e36657c5b4b9fa66d17fbadf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80797893a4f6def2dd1fe68c0518e3ad75ac916e36657c5b4b9fa66d17fbadf4
- **SHA-256 do comentário:** 1461b3f939d2713408b363a64f88da84cdc12ebbbcfc979588c69220cebdf7be