# Registro público: STJ — 1087730

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-03
- **Publicação:** 2026-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149145.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73546bd053b4cfd13c77de19efed431141fa8307beddd3d7a848b53c69de671

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADEQUAÇÃO DO WRIT CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DE ORIGEM E DE PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA
 PRESIDÊNCIA DO STJ. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADEQUAÇÃO DO WRIT
 CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL.
 APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE
 EXCEPCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE
 ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DE ORIGEM E DE
 PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO.
 PRECEDENTES.
 Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.