# Registro público: TRT23 — 00000268520165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc0c599cf60607c00c650a045d684ad82644b976d34d631a58e6e5cd7f8b9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Pré-contratação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Adicional de Risco | Mínimo | Salário in Natura | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T14:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T00:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T11:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T15:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-15T10:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-04-04T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-05-09T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-27T00:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-06T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-06T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-06T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-06T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-08-13T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 no assunto oficial «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001261120155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001159120125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000079620185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT8 — 00000361920195080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00160972820135160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00160178320215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00160186820215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Caxias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** 5bc0c599cf60607c00c650a045d684ad82644b976d34d631a58e6e5cd7f8b9af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)