# Registro público: TJSE — 00009380520098250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb0bd82b5b794fabd36ec3a5cc7cacd4fe12d5b883477d1f9c53ceeaf2b9ede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-07** — Documento (TPU 581) > **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-10** — Desistência (TPU 463) > **2013-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T11:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T13:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T13:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T13:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T09:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T10:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T10:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T09:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T09:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-22T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T13:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T13:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-09T14:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-14T11:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-14T10:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-13T11:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-08T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-11T09:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T13:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T13:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-07T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-21T10:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-18T17:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-10T10:11:06.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-10-07T08:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-04T08:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-01T10:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-10T14:37:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-09T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-05T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-06T11:06:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-03T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T11:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-13T18:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-09T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-09T13:07:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-22T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491787.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb0bd82b5b794fabd36ec3a5cc7cacd4fe12d5b883477d1f9c53ceeaf2b9ede.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:34\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bb0bd82b5b794fabd36ec3a5cc7cacd4fe12d5b883477d1f9c53ceeaf2b9ede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013079620098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00004281620148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493402/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00007083120078250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493265/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CÍVEL - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 2bb0bd82b5b794fabd36ec3a5cc7cacd4fe12d5b883477d1f9c53ceeaf2b9ede - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009380520098250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bb0bd82b5b794fabd36ec3a5cc7cacd4fe12d5b883477d1f9c53ceeaf2b9ede - **SHA-256 do comentário:** 2c0ea7ad06fbf13ac23649c9c63218de593dc239365b598062a572e7766c1298