# Registro público: TRE-RR — 06001181020226230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26dc9d021f613de7f17c363fb5c9b3caa7005ec9038211a18ace904a4db6b216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-05-27** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Nova Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T16:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-20T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T13:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-26T10:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-20T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T12:19:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-27T12:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-02T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-20T16:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T12:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T12:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T12:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T12:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-25T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-27T12:12:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-27T12:12:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-27T12:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-02T12:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-02T12:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proposta de Nova Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Proposta de Nova Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:42\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220520160140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26dc9d021f613de7f17c363fb5c9b3caa7005ec9038211a18ace904a4db6b216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06002624220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616375/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06000655820246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475229/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
- [TRE-TO — 06003304920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476018/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06002684920266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611533/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06003097320246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468202/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002461920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 06001070720206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613504/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06000569320206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607958/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE