# Registro público: TRE-SP — 06000055220236260351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d190e110231566c32cf35fc0b13e50f52982be600cbc4fde7da7ae0c90705f27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T12:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-01-31T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-07T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-13T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T11:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-09T15:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-10T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T03:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T05:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-31T15:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-03T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-04T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-01-31T12:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-16T11:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-16T11:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-22T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T14:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T14:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-03T12:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-03T12:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-04T16:49:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-04T16:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-04T16:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-04T16:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:57\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131124353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d190e110231566c32cf35fc0b13e50f52982be600cbc4fde7da7ae0c90705f27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000170920216260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688406/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-SP — 06000127920216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS