# Registro público: TJAL — 00001842520118020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35e42221a2af533aebdc00bba880a19dbbf9f3a942c3df3b61e4b6f866a176a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T08:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T08:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T10:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-14T12:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-19T01:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-08T12:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-08T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-08T10:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-08T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T10:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-03T10:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T13:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul