# Registro público: TJSP — 00424922120118260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff2b58d64254ab9977c048d0e862d5cbfe55cac0d1ce675f653257696e9edb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-11 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-04T09:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-06T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-06T15:51:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2013-12-06T16:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-12-16T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-10T09:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T11:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T16:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T14:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-04T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-05T16:49:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-03-04T18:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-11T13:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-11T13:56:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-12T09:36:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-12T13:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ff2b58d64254ab9977c048d0e862d5cbfe55cac0d1ce675f653257696e9edb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-15 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-08-10 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:09\.200593587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110628170239 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ff2b58d64254ab9977c048d0e862d5cbfe55cac0d1ce675f653257696e9edb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00424922120118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ff2b58d64254ab9977c048d0e862d5cbfe55cac0d1ce675f653257696e9edb0 - **SHA-256 do comentário:** d47c50c242573654e7d2cf1e439951a17354475d434956c614ba6a690e4e9241