# Registro público: TJPE — 00000082420078171540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-30** — Procedência (TPU 219)
> **2009-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-06-01T10:18:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-06-01T10:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-07-03T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-16T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-19T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-19T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-16T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-19T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-06-01T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T07:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T15:53:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-05-27T13:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-17T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T14:45:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-31 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:36:53\.805094459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001688920178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000382920238173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJRN — 00047168920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 7ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000151420238173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TRF6 — 00000404520144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª Varginha
- [TRF6 — 00000379020144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª Varginha
- [TRF6 — 00000387520144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª Varginha
- [TJPI — 00001602620148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082420078171540 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Correção Monetária | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e955eaabb5a63ebdaebb70ac970f690f8898ea48d0a4b83d72a657c81aa6a6c
- **SHA-256 do comentário:** f53f566d853445861fcab1c80a5ec84214f3a11bcd0f7ca9eaea9f4b3fd50c95