# Registro público: TJDFT — 00021917720188070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d63dbd419f626c1e1025c6e2cc7e2ea3a6cde63450052ac82ac495528956d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T13:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-08-13T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-08-13T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-08-27T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-08-27T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-09-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-09-04T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-10-08T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-10-16T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-10-19T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-10-31T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-10-31T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-06T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-06T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-08T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-08T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-08T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-12T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-11-12T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-12-14T12:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2018-12-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-05-20T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-06-06T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-06-06T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-07-10T17:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-07-17T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-08-08T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-08-19T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-09-09T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-09-18T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-09-18T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-10-15T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-10-17T18:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-10-18T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-10-18T15:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-11-04T22:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-11-04T23:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-11-05T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-11-05T15:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-11-05T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d63dbd419f626c1e1025c6e2cc7e2ea3a6cde63450052ac82ac495528956d5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:52:50\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191017185436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d63dbd419f626c1e1025c6e2cc7e2ea3a6cde63450052ac82ac495528956d5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00021700420188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00046493820208070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJDFT — 00290239720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00002055720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021917720188070014 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d63dbd419f626c1e1025c6e2cc7e2ea3a6cde63450052ac82ac495528956d5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d63dbd419f626c1e1025c6e2cc7e2ea3a6cde63450052ac82ac495528956d5a
- **SHA-256 do comentário:** 3fe92eebc04e593196fad555ea01567f711826d0cb9b23ee30f40513d4859877