# Registro público: TJTO — 00003903920158272710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c02155e22fbadf10cc5b45afaab35d81d5986b766395977d54d3078d290a2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T15:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-09T09:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-09T09:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-09T09:13:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-09T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-11T16:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-12T14:21:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-12T14:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-03-11T10:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2015-05-13T16:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50006649220138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513416/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSE — 00008258020178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548519/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / RIACHUELO
- [TJTO — 00021988820158272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505988/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJTO — 50034302320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567386/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJRS — 50017251020208210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518535/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Vara Cível
- [TJAC — 07004479120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Vara Cível