# Registro público: TRT19 — 00000516720195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4aacb546c6557936d5781908e4e4e585d8a47a2472b48671e9c88db849565c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T11:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T10:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-08T14:29:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-08T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T09:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-19T09:38:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-02-19T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T01:11:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-09T00:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T11:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-12T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T00:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-15T10:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-20T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-12T08:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-20T01:11:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-13T08:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-15T13:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-18T11:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-18T15:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001924820265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001934720215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT24 — 00242193220205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877775/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT19 — 00001930420225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT16 — 00162586120205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Timon
- [TST — 00000856020175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001857320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00000708520175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES