# Registro público: TRE-RR — 06001057020206230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c27dc8e3afa7e03af68fc0cff76cf93d1ebea2fe30dac94a0ee0274d70caafc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 332
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T18:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-14T09:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T17:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T18:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T13:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T11:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T20:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-16T09:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T11:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T15:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T09:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T18:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T22:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T13:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T21:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-24T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-08-29T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-09-02T09:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-09-23T16:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-06T09:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-06T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T10:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-10-13T11:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T14:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-24T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-10-24T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T18:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-10-25T10:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-10-25T10:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003509020246260057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003491120246100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713004/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06001177220206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 06002101320206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-RN — 06002924120206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004268720206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002895720206200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703912/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000729420266190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ