# Registro público: TJRS — 00067072420128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b756066c26af209a6b7d3eb5d7d2b87f91648131ea3a303630d0764e28cfe529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T17:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-28T18:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-08T17:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-04T17:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-13T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-13T08:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-19T08:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-11T09:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-25T16:46:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-28T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T11:17:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-10T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T12:05:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-08T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T12:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T13:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-04T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T11:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T17:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T15:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T12:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T12:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T14:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-06T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T16:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T19:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:23\.566135269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b756066c26af209a6b7d3eb5d7d2b87f91648131ea3a303630d0764e28cfe529

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50152115720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00003436920148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF4 — 50172278120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50225454520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE