# Registro público: TRT4 — 00002214620125040221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b23744b9f51967b4ba62492d680041f6951d164193a0516eb5dbaa46ca63217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reajuste Salarial | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-28T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T07:26:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-17T09:46:18.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-28T10:07:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-07-28T10:19:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-08-12T10:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000465320125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13852, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00002009020125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 13934, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001190320105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13852, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00000896520125040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13852, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT1 — 00048009820095010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT10 — 00001020320235100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00001702320145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA