# Registro público: TJES — 00000342520208080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995883dbcf4963b8fb2d24560145c04f99c6a11ef9bd769f14ffa4ea7e9f45be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-08-18** — Remessa (TPU 980)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Inadimplemento | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-17T16:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-17T17:09:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-12T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T15:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-17T16:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T12:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T14:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-22T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T15:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-12T16:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-18T16:52:21.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2020-01-08T15:15:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-06T14:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-07-16T17:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-01-24T13:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-02-28T16:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-01-21T13:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-02-11T14:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-03-22T16:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-08-24T13:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-01T14:27:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-02-28T16:46:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-01-22T14:26:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2021-01-18T14:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-26T16:45:12.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-09-24T16:35:48.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2020-02-06T18:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-13T15:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-20T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-18T12:22:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:23:09\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108151555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 995883dbcf4963b8fb2d24560145c04f99c6a11ef9bd769f14ffa4ea7e9f45be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000174020178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839960/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7691, 9196, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00043621420168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA
- [TJDFT — 00025029120158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJES — 00000891320198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330082/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7691, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00000105920178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167596/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7691, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJDFT — 00022286220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00029252020148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992291/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00019015120148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159603/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 995883dbcf4963b8fb2d24560145c04f99c6a11ef9bd769f14ffa4ea7e9f45be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 995883dbcf4963b8fb2d24560145c04f99c6a11ef9bd769f14ffa4ea7e9f45be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)