# Registro público: TRT23 — 00000283520145230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d70d3808d5ced71304bf75023f92d930afc38161a2eae5b314e0d1080790e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cartão de Ponto | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Dedicação Integral | Adicional de Periculosidade | Produção | Reajuste Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T09:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-16T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T10:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T06:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-17T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-11T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T08:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-07T08:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T05:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T19:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-28T13:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-02-03T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-02-03T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T07:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T07:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T10:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T15:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T12:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-20T12:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-23T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T17:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13874)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d70d3808d5ced71304bf75023f92d930afc38161a2eae5b314e0d1080790e73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-06-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-06-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-07-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-09-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-09-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-08-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-09-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:22\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113091610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d70d3808d5ced71304bf75023f92d930afc38161a2eae5b314e0d1080790e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101653520135010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13766, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT10 — 00002282420215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT12 — 00000799720165120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000762620165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00002616720135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001596020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000423520175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000283520145230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cartão de Ponto | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Dedicação Integral | Adicional de Periculosidade | Produção | Reajuste Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d70d3808d5ced71304bf75023f92d930afc38161a2eae5b314e0d1080790e73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d70d3808d5ced71304bf75023f92d930afc38161a2eae5b314e0d1080790e73
- **SHA-256 do comentário:** 5d2c6b4328dc716330d796d25646b01b4930a8dfefe6daa29d5f33499841b058