# Registro público: TRE-RR — 06001115720186230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9849ed2f9fb5c662d8c67b0aa420a20f4cb894c9bf7380d92a82776ba2f5d76d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Incompetência territorial (TPU 11378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T16:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-10T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-10T08:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-14T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-14T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-19T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-23T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-23T10:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2021-04-30T10:18:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-10T09:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-14T11:23:59.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-14T11:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-15T00:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-15T00:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-23T11:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2018-05-23T11:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9849ed2f9fb5c662d8c67b0aa420a20f4cb894c9bf7380d92a82776ba2f5d76d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:29:31\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180509163112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9849ed2f9fb5c662d8c67b0aa420a20f4cb894c9bf7380d92a82776ba2f5d76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001115720186230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9849ed2f9fb5c662d8c67b0aa420a20f4cb894c9bf7380d92a82776ba2f5d76d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9849ed2f9fb5c662d8c67b0aa420a20f4cb894c9bf7380d92a82776ba2f5d76d
- **SHA-256 do comentário:** 4e2e4f641c92ea1871d9a59e86fdb254cc4d8d15c90f1c9662db19f4d225f1ab