# Registro público: TJSP — 00313515420018260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00eafa33ba5ca921d2aee7a34311aa26eff73944ac65b6935bec62aac4cc5fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T14:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-09T14:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T16:26:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-17T15:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T15:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-21T14:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:06:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-07-30T15:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-30T16:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-30T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-20T14:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2003-10-30T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-12T17:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-06-25T18:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-01T17:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-01T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-12-01T17:31:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T21:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T13:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-09T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00019242920218130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844461/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004037420208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004007620138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003968920168260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835388/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000798420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPA — 00003095820098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826985/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJSP — 00032103520118260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 10220878220218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES