# Registro público: TJAM — 02022734020248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492691.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d602606210b2b46d9d57416e4b3ffc717eebd76ee7cdd7e8ad117d31ddbc0c01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02 - **Último ato com data válida:** 2024-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Responsabilidade dos sócios e administradores ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-20T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-29T03:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-04T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-03T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T14:45:19.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-05-24T12:52:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-05-24T13:45:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-03T12:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-03T13:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d602606210b2b46d9d57416e4b3ffc717eebd76ee7cdd7e8ad117d31ddbc0c01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade dos sócios e administradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:33:09\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240402140846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d602606210b2b46d9d57416e4b3ffc717eebd76ee7cdd7e8ad117d31ddbc0c01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08043880320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163986/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000348820168045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226840/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJMA — 00002706720198100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021288/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO - [TJRO — 70016518320198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823774/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70044910220208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820988/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70020883020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814031/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL - [TJAM — 00000330320138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187159/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJAM — 00000304820138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118464/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02022734020248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Responsabilidade dos sócios e administradores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d602606210b2b46d9d57416e4b3ffc717eebd76ee7cdd7e8ad117d31ddbc0c01 - **SHA-256 do comentário:** 9f3a777f509765df317ce75e992d685aaf9f7906097b1b6e683d3dd2d7d974dc