{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149277,"origem":"stj","sha256_origem":"40ac6fe59e0e3f43923a610bdd68f422433f4a1e55c3d30d3c10ae9bdcae5977","registro_original":{"id_fonte":"1431836","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1086447","numero_registro":"202601258096","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HOMICÍDIO\n QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. REVISÃO DE\n CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\n AGRAVADA.\n 1. Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas\n corpus quando a impetração foi utilizada para revisar novamente a\n condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias,\n providência inadmissível na via eleita. Precedente.\n 2. Hipótese em que as alegações de omissão, na primeira fase da\n dosimetria, quanto ao comportamento da vítima, de autonomia dessa\n circunstância em relação à violenta emoção e de existência de\n elementos de contribuição da vítima para o evento não foram\n debatidas nas instâncias ordinárias, o que impede seu exame\n originário pelo Superior Tribunal de Justiça.\n 3. Inexistindo manifestação das instâncias ordinárias sobre a\n matéria, a análise da tese defensiva demandaria reexame probatório,\n incompatível com a via estreita do habeas corpus.\n 4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f497a4915ff632cdf0ea8eb77573e3de034a40ae18e0bf35c5218f25766f9474","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}