# Registro público: TRT9 — 00000183420235090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3abde7f36777edb84dfa92373c4ff90f95ab201a9160d02ebab4b7662d5946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-04-03** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T09:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-12T10:15:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-12T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-12T10:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-13T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-13T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-20T10:42:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-20T15:02:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-23T09:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-31T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-01T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T09:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T10:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T10:41:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T13:10:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T13:10:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-04T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-04T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-05T01:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-05T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-05T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-05T01:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-03T13:10:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-11T15:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:55:24\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112092949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc3abde7f36777edb84dfa92373c4ff90f95ab201a9160d02ebab4b7662d5946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011493720115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000708020225050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT20 — 00001825620215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000711420265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT3 — 00001212820145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00007370720105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00000823320235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT4 — 00002228520125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** fc3abde7f36777edb84dfa92373c4ff90f95ab201a9160d02ebab4b7662d5946
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)