# Registro público: TJRJ — 02194463620198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9921a48f52453427cf81dff0a6f81893dce5a6e058a4726badf231132996b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-04T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-12T18:11:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-30T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T12:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-18T12:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T17:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-19T13:34:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-10T13:38:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-10T13:40:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T17:35:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-16T17:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-02T12:49:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-18T12:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-23T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T17:57:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-04-19T13:32:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-04-19T13:35:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-21T11:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T13:28:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-26T17:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:16\.297813753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef9921a48f52453427cf81dff0a6f81893dce5a6e058a4726badf231132996b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02775217820138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02623288120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00006915420168260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJRJ — 02161084920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00014633720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00000578220268120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJSP — 00318955620128260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000620720178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Vara Única de Bananeiras