# Registro público: TJSE — 00013052920098250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79d3b589b0a7bb740dd2f5bed885eb2805fd243114c130646d0c3963f69c7cb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-28 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-23** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Petição (TPU 85) > **2018-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-08T10:46:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-24T08:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-15T09:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T06:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T10:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T13:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T15:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T13:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T04:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T15:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T22:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T16:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T16:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-08T05:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-30T13:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-26T15:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-24T15:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-22T17:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-22T17:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-23T17:06:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T09:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-19T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-19T07:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-19T07:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-29T22:31:42.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2018-01-29T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-18T12:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-15T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T18:46:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-25T16:06:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-17T15:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-14T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T19:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2009-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:33\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090828120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79d3b589b0a7bb740dd2f5bed885eb2805fd243114c130646d0c3963f69c7cb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002162920138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495708/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00013079620098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00004281620148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493402/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 79d3b589b0a7bb740dd2f5bed885eb2805fd243114c130646d0c3963f69c7cb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)