# Registro público: TRE-GO — 00004817220166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78bc575c9449bc702c9da2b19a5fc5302cb5e3102f632172fdeaa748132d412e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T02:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-08T04:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T02:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T02:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-08T04:15:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-08T04:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-09T04:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T04:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T02:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T04:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-13T02:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T04:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:32\.387019177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027143502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78bc575c9449bc702c9da2b19a5fc5302cb5e3102f632172fdeaa748132d412e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007363020166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-RN — 06003931520246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006124720166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000324120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003585820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002690620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba