{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149295,"origem":"stj","sha256_origem":"cdc5cb6b2ff4169f573c3e4f8386b92d5fbf4c79f12d9f0febd9a59b62fb45ac","registro_original":{"id_fonte":"1432510","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1086769","numero_registro":"202601266857","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\n CORPUS. INCABÍVEL COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA\n DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT NÃO CONHECIDO. REVISÃO CRIMINAL.\n IMPOSSIBILIDADE DE USO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DO\n PEDIDO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.\n IMPEDIMENTO AO REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. DECISÃO\n MANTIDA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a995d35990d4c555495ca073aba8e1b49b42c8dcba8a4af1ed0a2a06099e689c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}