{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149296,"origem":"stj","sha256_origem":"073672911dadcf90d0315990fb95f312ab30704f1f548528518e9b59bbf2864a","registro_original":{"id_fonte":"1432581","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2198274","numero_registro":"202500544590","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL\n PENAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.\n LEVANTAMENTO DO SIGILO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR\n OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO SOBERANA DO ÓRGÃO\n COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA REVISÃO NESTA SEDE.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"61a25910baf81138a6fedd05fe12030143dc2df0a4b64bd6a457de1adf63d7c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}