# Registro público: STJ — 2198274

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-05-27
- **Publicação:** 2026-06-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149296.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 073672911dadcf90d0315990fb95f312ab30704f1f548528518e9b59bbf2864a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. LEVANTAMENTO DO SIGILO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO SOBERANA DO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA REVISÃO NESTA SEDE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL
 PENAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.
 LEVANTAMENTO DO SIGILO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR
 OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO SOBERANA DO ÓRGÃO
 COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA REVISÃO NESTA SEDE.
 Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
 em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar
 provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.