{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149298,"origem":"stj","sha256_origem":"d4de03237b7b264891efc15e541ed4bf92786df288c612ef4a3e04b598ecaa6a","registro_original":{"id_fonte":"1432675","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1087868","numero_registro":"202601340052","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO\n DE CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADEQUAÇÃO DA\n VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE\n E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\n MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\n 1. Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a\n impetração quando o writ é manejado para rediscutir condenação já\n examinada pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com\n a via eleita. Precedente.\n 2. Não há ilegalidade na valoração negativa da culpabilidade quando\n a exasperação da pena-base se lastreia em elementos concretos,\n consistentes no cometimento do delito em espaço público, com\n diversos disparos de arma de fogo na presença de terceiros e com\n tiros efetuados nas costas da vítima, circunstâncias reveladoras de\n maior reprovabilidade da conduta.\n 3. Não procede a alegação de que tais circunstâncias corresponderiam\n a elementos de qualificadoras não submetidas ao Conselho de\n Sentença, quando o réu foi denunciado e pronunciado apenas pela\n qualificadora do motivo fútil, sem deliberação dos jurados acerca de\n outras qualificadoras.\n 4. É idônea a valoração desfavorável das circunstâncias do crime\n quando fundada em dados objetivos indicativos de maior ousadia na\n prática delituosa, notadamente o fato de o delito ter sido\n perpetrado durante o repouso noturno e em local próximo a bar com\n grande movimentação de pessoas.\n 5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"92efad919dddac79386137772bef9aa282a5b59c2d6718d87c5bfd4d7e366d06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}