# Registro público: TJPA — 00000619720208140128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TERRA SANTA - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 255e23a57e2bf5b63ad1f17fa341372a6a86bdc4e67d4c1bd27acfa8813b7e40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-05** — Petição (TPU 85) > **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-05T09:40:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2020-01-03T09:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2020-01-03T09:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2020-03-09T18:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2020-01-06T12:31:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2020-06-16T11:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} - 2022-08-09T10:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:03:30\.628000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200103093120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 255e23a57e2bf5b63ad1f17fa341372a6a86bdc4e67d4c1bd27acfa8813b7e40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003294820098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017102/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJRO — 70013112520228220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833304/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002612020128100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826794/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJPA — 00003307020158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005046/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00002521720028140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171568/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJGO — 00231014520118090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822007/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / Vara Judicial - [TJPE — 00000348820208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821489/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJES — 00001857020228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814292/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 255e23a57e2bf5b63ad1f17fa341372a6a86bdc4e67d4c1bd27acfa8813b7e40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)